Boletim Informativo n.º 16/2019, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)

Reunião de 11 e 12 de novembro de 2019 (Plenário) 
Atualização decorrente de inserção de declaração de voto apresentada em 18-11-2019

Sumário:

— Ata
— Gestão de quadros/comissões de serviço/licenças
— Processos de natureza disciplinar
— Temas de ordem geral
— Lista de antiguidade