Boletim Informativo n.º 16/2016, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 22 de novembro de 2016 (Plenário) 

Sumário: 

— Designação de membro do Conselho
— Regulamento do Processo Eleitoral
— Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica
— Parecer do Conselho Superior do Ministério Público sobre Proposta de Lei