Boletim Informativo n.º 15/2022, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 17 de outubro de 2022 (Secção Permanente)  

Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do Dia
— Autorizações de residência
— Gestão de Quadros/Instrumentos de mobilidade
— Remuneração por acumulação de funções
— Remunerações
— Autorização para a frequência de cursos
— Aposentações/jubilações
— Ordem do Dia – Aditamento
— Autorização para a frequência de cursos