Boletim Informativo n.º 14/2025, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 21 de novembro de 2025 (Secção Permanente)   

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade   
— Gestão de Quadros / Nomeações   
— Remuneração por Acumulação de Funções
— Gestão de quadros / Reconhecimento do exercício de funções
— Remunerações
— Incompatibilidades
— Autorização para a Frequência de Cursos
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Formação
— Aposentações / Jubilações
— Redução de Serviço / Teletrabalho