Boletim Informativo n.º 14/2024, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 13 de novembro de 2024  (Secção Permanente)

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade
— Gestão de Quadros / Nomeações
— Remunerações por Acumulação de Funções
— Autorização para a Frequência de Cursos
— Aposentações / Jubilações
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Redução de Serviço / Teletrabalho