Boletim Informativo n.º 14/2023, do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 13 de setembro de 2023 (Plenário)  

Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do Dia  
— Funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público  
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço / Licenças / Instrumentos de Mobilidade
— Matéria Disciplinar
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de quadros
— Matéria Disciplinar