Boletim Informativo n.º 14/2017, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 10 de outubro de 2017 (Plenário)  


Sumário:  

— Ata
— Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca
— Quadro Complementar de Magistrados do Ministério Público
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Aposentação por Incapacidade
— Processos de Natureza Disciplinar (Reclamações)
— Processos de Inspeção (Reclamações)