Boletim Informativo n.º 13/2025, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 29 de outubro de 2025 (Secção Permanente)  

Sumário:   

— Presenças  
— Ordem do Dia  
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade  
— Gestão de Quadros / Nomeações 
— Remuneração por Acumulação de Funções
— Autorização para a Frequência de Cursos
— Incompatibilidades
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Redução de Serviço / Teletrabalho
— Aposentações / Jubilações
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Execução de Julgados
— Ordem do Dia – Aditamento