Boletim Informativo n.º 13/2021, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 9 de junho de 2021 (Plenário)  


Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do dia  
— Gestão de quadros/Comissões de Serviço/Licenças
— Temas de ordem geral
— Remunerações
— Recursos Hierárquicos (Artigo 106.º da LOSJ)
— Declarações de Voto