Boletim Informativo n.º 1/2026, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

imagem bol

Reunião de 14 de janeiro de 2026 (Secção Permanente)   

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade  
— Remuneração por Acumulação de Funções
— Incompatibilidades
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Aposentações / Jubilações
— Ordem do Dia – Aditamento