Boletim Informativo n.º 1/2019, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 09 de janeiro de 2019 (Secção Permanente)

Sumário:

— Presenças
— Ordem do dia
— Ata
— Autorizações de Residência
— Plano de Inspeção
— Movimento
— Reafectações
— Acumulações
— Destacamentos
— Licenças sem Remuneração
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados