Boletim Informativo n.º 11/2024, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 22 de maio de 2024 (Plenário)  


Sumário:  

— Presenças 
— Ordem do Dia 
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço
— Aditamento
— Inspeções
— Matéria Disciplinar
— Inspeções
— Recursos Hierárquicos (art.º 106.º da LOSJ)