Boletim Informativo n.º 10/2025, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 16 de setembro de 2025 (Secção Permanente)   

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade   
— Remuneração por Acumulação de Funções
— Incompatibilidades
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Autorização para a Frequência de Cursos
— Aposentações / Jubilações
— Redução de Serviço / Teletrabalho
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Aditamento à Ordem do Dia