Boletim Informativo n.º 10/2018, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 21 de dezembro de 2018 (Secção Permanente) 

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do dia
— Ata
— Quadro Complementar
— Movimento
— Reafectações [artigo 101.º, n.º 1, alínea f) da LOSJ]
— Destacamentos
— Autorização para o Exercício de Funções Docentes
— Licença sem Remuneração
— Aditamento