Aeroporto de Lisboa com espaço destinado a audições de cidadãos estrangeiros detidos

O Vice-Procurador-Geral da República integrou uma comitiva que, esta manhã, visitou, na zona internacional do Aeroporto de Lisboa, o espaço destinado às audições presenciais de cidadãos estrangeiros detidos na fronteira.

O local será, agora, objeto de obras de adaptação para garantir as condições adequadas à realização de audições com a presença de um juiz, do Ministério Público e de um advogado, garantindo-se, assim, o respeito pelo direito à audição presencial destes cidadãos. A solução tem em vista o reforço da proteção dos direitos, liberdades e garantias dos requerentes de asilo e de outros cidadãos impedidos de entrar no país, assegurando uma resposta célere e eficaz por parte do sistema judicial.

A visita, organizada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), insere-se num trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo CSM e pelo ACNUR. Na mesma participaram, além do Vice-Procurador-Geral da República, uma delegação do CSM, que incluiu o Vice-Presidente daquele Conselho, a Bastonária da Ordem dos Advogados e representantes da PSP.