Acordo de trabalho com a Procuradoria Europeia
A Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria Europeia assinaram esta quinta-feira um acordo de trabalho sobre a cooperação mútua.
O acordo tem em vista estabelecer uma cooperação mais estreita entre as duas entidades no âmbito das suas competências no exercício da ação penal, dentro dos limites existentes dos respetivos quadros jurídicos. Essa cooperação inclui, em especial, o intercâmbio de informações e o apoio mútuo.
O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral da República e pelo Procurador Europeu Português, em representação da Procuradora-Geral Europeia.