Agenda

Setembro 2026
Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
31	1	2 Dia 0214:30 14:31 Tomada de posse da Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa (Local: PGR) Dia 0215:00 Cerimónia de tomada de posse de Procuradores-Gerais Adjuntos, Inspetor do Ministério Público e Coordenadores de Comarca (Local: PGR)	3 Dia 0314:30 Cerimónia de Tomada de Posse da Presidente do Tribunal da Relação de Évora (Local: Tribunal da Relação de Évora)	4	5	6
7	8 Dia 0808:45 PGR - Mesa de Abertura – Congresso Internacional \| Cooperação Jurídica e Combate ao Crime Transnacional: Desafios e Perspectivas Brasil / Portugal (Local: FDUL, Lisboa) Dia 0810:30 PGR - Sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura (Local: CSM)	9 Dia 0910:30 PGR - Sessão Plenária do CSMP (Local: PGR) Dia 0914:30 Vice-PGR - Reunião de Secção do CSMP (Local: PGR)	10 Dia 1010:30 PGR - Sessão do Conselho Consultivo (Local: PGR) Dia 1014:30 Vice-PGR - Tomada de Posse do Presidente do Tribunal da Relação do Porto (Local: Tribunal da Relação do Porto)	11	12	13
14	15 Dia 1511:00 PGR – Inauguração do Palácio da Justiça de Beja (Local: Beja) Dia 1518:30 PGR – Cerimónia de entrega do Prémio António Champalimaud de Visão (Local: Centro Champalimaud, Lisboa)	16 Dia 1610:30 PGR – Reunião do Conselho Geral do CEJ (Local: CEJ) Dia 1610:30 Vice-PGR – Reunião de Secção do CSMP (Local: PGR)	17 Dia 1710:30 PGR – Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo (Local: PGR)	18 Dia 1815:00 Vice-PGR – Sessão Comemorativa dos 100 anos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (Local: Fórum Lisboa)	19	20
21 Dia 2109:30 PGR – Sessão de Abertura do Workshop MENAC / OSCE-ODIHR (Local: Assembleia da República)	22	23 Dia 2310:00 Vice-PGR – Reunião de Secção do CSMP (Local: PGR)	24	25 Dia 2509:30 PGR – Sessão de abertura da Conferência “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito” (Local: Bragança)	26 Dia 2612:00 Vice-PGR – Sessão de encerramento da Conferência “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito” (Local: Bragança)	27
28	29 Dia 2909:00 PGR – Diálogos Temáticos do EL PACCTO 2.0 por ocasião da XXXIII Assembleia-Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) (Local: Cuzco, Perú)	30 Dia 3009:00 PGR – XXXIII Assembleia-Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) (Local: Cuzco, Perú) Dia 3010:30 Vice-PGR – Sessão Plenária do CSMP (Local: PGR) Dia 3014:30 Vice-PGR – Reunião de Secção do CSMP (Local: PGR)

Outubro 2026
Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
28	29	30	1 Dia 0109:00 PGR – XXXIII Assembleia-Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) (Local: Cuzco, Perú) Dia 0110:30 Vice-PGR – Sessão do Conselho Consultivo (Local: PGR)	2 Dia 0215:00 Vice-PGR – Cerimónia de Abertura Solene do 43.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 13.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Local: CEJ)	3	4
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