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Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-2016
Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-2009
Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-12-2004
Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-05-2003
Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1999
Protocolo de Alteração da Convenção, de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-1999
Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo ao Âmbito de Aplicação do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e à Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção, incluindo as declarações
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-03-1999
Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-12-1997
Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-12-1995
Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-07-1995