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Acordo Geral sobre Migração entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1978
Acordo Operacional de Emigração entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978
Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês Relativo à Imigração, à Situação e à Promoção Social dos Trabalhadores Portugueses e de Suas Famílias em França
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-01-1977
Acordo Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976