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Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-2000
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-1999
Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
País: Holanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1999
Acordo, por troca de notas, assinadas em Lisboa em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999, entre a República Portuguesa e o Canadá sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-01-1999
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998
Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-02-1998
Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997
Acordo sobre Privilégios e Imunidades Celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Internacional para as Migrações (IOM/OIM)
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-1997
Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Latina
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1995
Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-07-1995