Resultados

25 resultados
Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Noruega sobre a continuação, a título transitório, de pesca por navios portugueses na zona económica norueguesa das 200 milhas
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-02-1977
Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-1976
Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-03-1976
Tratado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre a Utilização de Águas e Portos Portugueses pelo N/N Otto Hahn
Temas: Direito do mar
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-01-1971
Convénio Luso-Espanhol sobre Pesca Marítima e de Cooperação em Matéria Pesqueira entre Portugal e a Espanha
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-12-1969