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Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1970
Acordo Internacional Relativo às Normas para o Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-07-1967
Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-09-1963
Protocolo relativo a uma emenda à Convenção da aviação civil internacional (artigo 48.ºa))
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-09-1962
Protocolo modificando a Convenção da aviação civil internacional [artigo 50, alínea a)]
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-1961
Acordo Multilateral Relativo aos Certificados de Navegabilidade das Aeronaves Importadas
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-04-1960
Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-1956
Protocolo modificando a Convenção sobre a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-09-1955
Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional (1954)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-06-1954
Protocolo relativo a algumas emendas à Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-06-1954