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Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1978
Convenção n.º 151 da OIT, relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho da função pública
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-06-1978
Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Temas: Amizade e cooperação
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-06-1978
Convenção n.º 150, relativa à administração do trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1978
Acordo de Base entre a Organização Mundial de Saúde e Portugal
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-1978
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, Relativamente aos Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978
Acordo Operacional de Emigração entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978
Acordo Básico de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978
Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial, em Matéria Comercial, entre os Governos da República Portuguesa e da República da Venezuela
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978
Acordo sobre Transporte e Navegação Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-1978