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Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações Universitárias
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-1959
Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-04-1959
Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-04-1959
Acordo Europeu sobre o Regime da Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-1957
Convenção Europeia de Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-1957
2.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-12-1956
Convenção Europeia sobre Equivalência de Períodos de Estudos Universitários
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-12-1956
Convenção Cultural Europeia
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-1954
Convenção Europeia sobre a Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários e seu Protocolo Adicional
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1953
Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à excepção dos Regimes Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência, e respectivo Protocolo Adicional
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1953