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66 resultados
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Segurança social
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-2004
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Segurança social
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-10-2003
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália
Temas: Segurança social
País: Austrália
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-09-2001
Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Segurança social
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-2001
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho
Temas: Segurança social
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-11-2000
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social
Temas: Segurança social
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-07-1999
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile
Temas: Segurança social
País: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-03-1999
Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile
Temas: Segurança social
País: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-03-1999
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Áustria
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1998
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Segurança social
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-11-1998