Resultados

63 resultados
Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações ao sistema de controlo da Convenção
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-05-2004
Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-12-2002
Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer Circunstâncias
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-05-2002
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana
Temas: Direitos Humanos, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-01-2002
Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-11-2001
Protocolo n.º 12 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-11-2000
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-2000
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-2000
Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da mulher, Prevenção da discriminação
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-1999
Convenção n.º 182 da OIT, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação
Temas: Direitos Humanos, Trabalho
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-06-1999