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Consulta de tratados internacionais

Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão: 
Washington
Data de Conclusão: 
04/04/1949
Inicío de vigência na ordem internacional: 
24/08/1949
Data de assinatura por Portugal: 
04/04/1949
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
24/08/1949
Início de vigência relativamente a Portugal: 
24/08/1949
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia Nacional de 27 de Julho de 1949; ratificado pelo Presidente da República em 28 de Julho de 1949
Publicação: 
Diário do Governo Is, n.º 165, de 28/07/1949