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Consulta de tratados internacionais

Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão: 
Washington, Londres e Moscovo
Data de Conclusão: 
01/07/1968
Inicío de vigência na ordem internacional: 
05/03/1970
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
15/12/1973
Início de vigência relativamente a Portugal: 
15/12/1973
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 588/76
Publicação: 
Diário da República I, n.º 170, de 22/07/1976
Instrumentos que o desenvolvem: 
Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, de 7 de Agosto de 1978 (aprovado pelo Decreto n.º 19/79, de 1 de Março)
Avisos: 
Aviso de 20/07/1978 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Tratado
Bibliografia: 
- Daniel H. Joyner, Interpreting the Nuclear Non-Proliferation Treaty, Oxford Universtity Press, 2011, 200 pp.

- Ian Bellany, Outflanking missile defences: the Nuclear Non-proliferation Treaty, nuclear weapons and terrorism, in Defense & Security Analysis, Vol. 28, n.º 1, 2012, p. 81-96
- Arsalan M. Suleman, Bargaining in the Shadow of Violence: The NPT, IAEA, and Nuclear Non-Proliferation Negotiations, in Berkeley Journal of International Law, Vol. 26, n.º1, Fall 2007, p. 206-253
- Orde F. Kittrie, Averting Catastrophe: Why the Nuclear Nonproliferation Treaty is Losing its Deterrence Capacity, in Michigan Journal of International Law, Vol. 28, n.º2, Winter 2007, p. 337-430
- Jonathan Granoff, The Nuclear Nonproliferation Treaty and Its 2005 Review Conference: A Legal and Political Analysis, in New York University Journal of International Law & Politics, Vol. 39, n.º4, 2007, p. 995-1006
- Christopher A. Ford, The Nonproliferation Bestiary: A Typology and Analysis of Nonproliferation Regimes,in New York University Journal of International Law & Politics, Vol. 39, n.º4, 2007, p. 937-993
- Gary J. Meise, Securing the strength of the renewed NPT: China, the linchpin " middle kingdom", in Vanderbilt Journal of Transnational Law, 1997, V.30, n.3, p.539-578
- Paul Szasz, IAEA safeguards for NPT, in Review of European Community & International Environmental Law, 1996 V.5, n.3, p.239-245
- Tuiloma Neroni Slade, 1995 review and extension of the treaty on the non-proliferation of nuclear weapons, in Review of European Community & International Environmental Law, 1996, V.5, n.3, p.246-252
- Jozef Goldblat, The nuclear non-proliferation régime: assessment and prospects, in Recueil des Cours, T.256 (1995), p.9-191
- Mohamed I. Shaker, La conférence des parties au traité sur la non-prolifération des armes nucléaires (TNP) : New York, Avril-Mai 1995, in Annuaire Français de Droit International, v.41 (1995), p.169-183