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Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Macau
Temas
Local de conclusão
Macau
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 85/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 54/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 133, de 10/07/2015
Instrumentos modificados
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, de 23 de maio de 2001 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2003, DR I-A, n.º 55, de 06/03/2003)
Avisos
Aviso n.º 77/2015, de 26/10/2015 - torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo
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