Consulta de tratados internacionais

Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 4 de Junho de 2002 no que se refere ao aumento do capital do Banco

Instrumento Multilateral

Temas

Data de Conclusão

04-06-2002

Diplomas de aprovação

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 70/2003; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/2003

Publicação

Diário da República I-A, n.º193, de 22/08/2003

Instrumentos modificados

Estatutos do Banco Europeu de Investimento

Texto em Português

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