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Consulta de tratados internacionais

Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão: 
Nova Iorque
Data de Conclusão: 
10/06/1958
Inicío de vigência na ordem internacional: 
07/06/1959
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
18/10/1994
Início de vigência relativamente a Portugal: 
16/01/1995
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/94; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/94

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 156, de 08/07/1994

Declarações e reservas: 

Portugal formulou a seguinte reserva:
No âmbito do princípio da reciprocidade, Portugal só aplicará a Convenção no caso de as sentenças arbitrais estrangeiras terem sido proferidas no território de Estados a ele vinculados

Instrumentos modificados: 

A Convenção substitui, nas relações entre os Estados Contratantes, o Protocolo de Genebra de 1923 Relativo às Cláusulas de Arbitragem (aprovado pelo Decreto n.º 18 941, de 11 de Setembro de 1930) e a Convenção de Genebra de 1927 Relativa à Execução das Sentenças Arbitrais Estrangeiras (aprovada pelo Decreto n.º 18 942, de 11 de Setembro de 1930) (Cfr. artigo VII, n.º2, da Convenção)

Avisos: 

Aviso n.º 142/95, de 21/06/1995 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Bibliografia: 

- Paul Lefebvre, Dirk De Meulemeester, The New York Convention: An Autopsy of Its Structure and Modus Operandi, in Journal of International Arbitration, Vol. 35, n.º 4, 2018, p. 413–438
- Florian Grisel, Treaty-making between public authority and private interests: the genealogy of the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards, in The European Journal of International Law, Vol. 28, n.º 1, Feb 2017, p. 73-87
- Saad U. Rizwan, Foreseeable Issues and Hard Questions: The Implications of U.S. Courts Recognizing and Enforcing Foreign Arbitral Awards Applying Islamic Law Under the New York Convention, in Cornell Law Review, Vol. 98, n.º 2, Jan 2013, p. 493-521
- Andrew Erueti, The New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards: Analysis of the Seven Defenses to Oppose Enforcement in the United States and England, in The Arizona Journal of International and Comparative Law, Vol. 23, n.º3, 2006, p. 747-785
- Leonardo D. Graffi, Securing Harmonized Effects of Arbitration Agreements under the New York Convention, in Houston Journal of International Law, Vol. 28, n.º3, 2006, p.666-769
- Isabela Piacentini de Andrade, A Execução de Sentenças Arbitrais Contra Estados Estrangeiros Segundo a Convenção de Nova York de 1958 e a Convenção de Washington de 1965, in Revista Brasileira de Direito Internacional, Vol. 2, n.º2, Jul-Dez 2005
- Dayana Carvalho Uhdre, Avanços e Polêmicas: A Ratificação da Convenção de Nova Iorque e a Questão da Necessidade de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, in Revista Brasileira de Direito Internacional, Vol. 2, n.º2, Jul-Dez 2005
- Georgios C. Petrochilos, Enforcing Awards Annulled in their State of Origin under the New York Convention, in International and Comparative Law Quarterly, 1999, Vol.48, n.º4, p.856
- Maria Cristina Pimenta Coelho, A Convenção de Nova Iorque de 10 de Junho de 1958 relativa ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, in Revista Jurídica, Nova série, n.20 (Nov.1996), p.37-71
- Philippe-Emmanuel Partsch, L'arbitralité des litiges dans la Convention de New York, in Actualités du Droit, A.2, n.4 (1992), p.1259-1275
- Ramona Martinez, Recognition and enforcement of international arbitral awards under the United Nations Convention of 1958: the refusal provisions, in The International Lawyer, 1990 V.24, No.2, Summer, p.487-518
- Federico Carpi, L'esecutorietà della sentenza arbitrale secondo la convenzione di New York, in Rivista di Diritto Processuale, s.2, a.43, n.2 (Aprile-Giugno 1988), p.386-397
- Vincenzo Delicato, Le autenticazioni necessarie per il riconoscimento e l'esecuzione dei lodi esteri secondo la convenzione di New York del 1958, in Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale, a.24, n.4 (Ottobre-Dicembre 1988), p.659-674
- Gian Luigi Tosato, Sull' applicabilità della convenzione di New York agli arbitrati irrituali italiani, in Le droit International à l'Heure de sa Codification, 1987, V.IV, p.383-394
- Mario Riccomagno, Recognition and enforcement of foreign arbitral awards in Italy under the New York Convention of 1958, in Yearbook of Maritime Law, v.1 (1984), p.119-133

Observações: 

Informação adicional sobre a Convenção pode ser encontrada em http://newyorkconvention1958.org/