Consulta de tratados internacionais
Convenção relativa à protecção e integração das populações aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes
Instrumento Multilateral
Temas
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Fim de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 43 281
Publicação
Diário da República I; n.º 252, de 29/10/1960
Avisos
Aviso n.º 129/2009, de 07/12/2009 - torna público ter Portugal depositado o instrumento de retirada da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Estados Partes
Observações
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2009 (DR I, n.º 173, de 07/09/2009), foi aprovada a retirada, por parte de Portugal, da Convenção. O depósito do instrumento de retirada foi efectuado em 7 de Outubro de 2009