Simp English Español

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
14/12/1960
Inicío de vigência na ordem internacional: 
22/05/1962
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
08/01/1981
Início de vigência relativamente a Portugal: 
08/04/1981
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto n.º 112/80, de 23/10

Publicação: 

Diário da República I, n.º 246, de 23/10/1980 (Decreto n.º 112/80)

Avisos: 

Aviso de 27/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Observações: 

Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) na sua 11.ª sessão, em Paris, a 14/12/1960.