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Consulta de tratados internacionais

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Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
13/11/1972
Inicío de vigência na ordem internacional: 
30/08/1975
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
14/04/1978
Início de vigência relativamente a Portugal: 
14/05/1978
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 2/78

Publicação: 

Diário da República I, n.º 6, de 07/01/1978

Instrumentos que o modificam: 

Emendas de 12 de Outubro de 1978 (aprovadas pelo Decreto n.º 33/88, de 15 de Setembro)

Avisos: 

Aviso de 01/02/1979 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://www.ecolex.org/details/convention-on-the-prevention-of-...