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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Singapura
Data de Conclusão: 
28/05/2012
Inicío de vigência: 
19/06/2013
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2013

Publicação: 

Diário da República I, n.º 66, de 04/04/2013

Avisos: 

Aviso n.º 77/2013, de 07/06/2013 - torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo