Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Reembolso de Despesas por Prestações Farmacêuticas
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Espanha
Temas
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Publicado mediante Aviso no Diário da República I, n.º 278, de 30/11/1984)
Instrumentos desenvolvidos
Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e Espanha, de 11 de Junho de 1969 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 200/70, de 8 de Maio)