Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em Matéria de Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
República Eslovaca
Local de conclusão
Bratislava
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 42/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 138, de 17/06/2003
Avisos
Aviso n.º 197/2003, de 14/08/2003 - torna público ter sido ratificado o Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…