Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Índia
Temas
Local de conclusão
Nova Deli
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 108/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 108, de 05/06/2017
Avisos
Aviso n.º 101/2017, de 21/07/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Índia para a entrada em vigor do Acordo
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