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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Coprodução Audiovisual
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Nova Deli
Data de Conclusão: 
14/02/2020
Inicío de vigência: 
10/08/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 29/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 246, de 22/12/2021

Avisos: 

Aviso n.º 92/2022, de 22/09/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo.