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Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e e-Government
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto | Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/06/2021
Inicío de vigência: 
10/03/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 28/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 245, de 21/12/2021

Avisos: 

Aviso n.º 5/2022, de 02/03/2022 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2021/12/24500/0006100065.pdf