Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos ou Especiais
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Kuwait
Temas
Local de conclusão
Cidade do Koweit
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 26/2013
Publicação
Diário da República I, n.º 151, de 07/08/2013
Avisos
Aviso n.º 93/2013, de 03/10/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Koweit para a entrada em vigor do Acordo
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