Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Brasil
Temas
Turismo
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 43/81, de 2 de Abril
Publicação
Diário da República I, nº 77, de 02/04/1981
Instrumentos que o modificam
Este Acordo foi substituído pelo Acordo com o mesmo objecto celebrado em 30 de Outubro de 2005 (aprovado pelo Decreto n.º 18/2006, de 27 de Junho)
Avisos
Aviso de 16/06/1982 - torna público que o Acordo entrou em vigor
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…