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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Viena
Data de Conclusão: 
12/10/1982
Inicío de vigência: 
01/07/1984
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 7/83
Publicação: 
Diário da República I, nº 19, de 24/01/1983
Avisos: 
Aviso de 03/05/1984 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo