Simp English Español

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
12/12/2015
Inicío de vigência na ordem internacional: 
04/11/2016
Data de assinatura por Portugal: 
22/04/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
05/10/2016
Início de vigência relativamente a Portugal: 
04/11/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79-M/2016

Publicação: 

Diário da República I, n.º 189, 1.º suplemento, de 30/09/2016

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de maio de 1992 (aprovada pelo Decreto n.º 20/93, de 21 de junho)

Avisos: 

Aviso n.º 117/2016, de 12/12/2016 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo

Bibliografia: 

Monografias:

- Judith Blau, The Paris Agreement: Climate Change, Solidarity, and Human Rights, Palgrave Macmillan, 2017
- Daniel Klein, Maria Pia Carazo, Meinhard Doelle, Jane Bulmer e Andrew Higham (Eds.), The Paris Agreement on Climate Change : Analysis and Commentary, Oxford University Press, 2017
- Ross J. Salawitch, Timothy P. Canty, Austin P. Hope, Walter R. Tribett e Brian F. Bennett,  Paris Climate Agreement: Beacon of Hope, Springer, 2017
- Michele Stua, From the Paris Agreement to a Low-Carbon Bretton Woods : Rationale for the Establishment of a Mitigation Alliance, Springer, 2017
- Venkatachalam Anbumozhi e Kaliappa Kalirajan (Eds.), Globalization of Low-Carbon Technologies: The Impact of the Paris Agreement, Springer Singapore, 2017

Artigos

- Sam Adelman, Human rights in the Paris agreement: too little, too late?, in Transnational Environmental Law, Vol. 7, n.º 1, March 2018, p. 17-36 
- Massimiliano Montini, Riflessioni critiche sull’Accordo di Parigi sui cambiamenti climatici, in Rivista di Diritto Internazionale, Vol. 100, n.º 3, 2017, p. 719-755
- Número especial (2017) da Revue Juridique de l'Environnement com o dossier temático "Après l'accord de Paris, quels droit face au changement climatique?"