Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Roménia
Local de conclusão
Bucareste
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº59/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº61/97
Publicação
Diário da República I-A, nº59, de 16/09/1997
Avisos
Aviso n.º 35/2003, de 30/01/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…