Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
República Checa
Local de conclusão
Praga
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº37/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº36/97
Publicação
Diário da República I-A, nº127, de 03/06/1997
Avisos
Aviso nº46/1998, de 18/02/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…