Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Cabo Verde
Local de conclusão
Cidade do Mindelo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 140, de 21/07/2015
Avisos
Aviso n.º 76/2015, de 28/09/2015 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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