Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Sérvia e Montenegro
Local de conclusão
Belgrado
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 115/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 217, de 09/11/2010
Avisos
Aviso n.º 25/2011, de 10/02/2011 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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