Onde posso apresentar uma queixa?

Uma queixa pode ser apresentada presencialmente em qualquer departamento policial ou do Ministério Público.

Ainda que os factos denunciados não venham a ser investigados nesse departamento, a queixa será transmitida e encaminhada para a entidade competente.

Relativamente a certos tipos de crime, a queixa pode ser apresentada eletronicamente no sítio «queixaselectronicas.mai.gov.pt».