57/1999, de 25.11.1999

Número do Parecer
57/1999, de 25.11.1999
Data de Assinatura
25-11-1999
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
ISABEL PAIS MARTINS
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRADUÇÃO
TERRORISMO
SUBSTÂNCIA EXPLOSIVA
SUSTÂNCIA PERIGOSA
CRIMINALIADE INTERNACIOAL
PROCEDIMENTO CRIMINAL
EXTRADIÇÃO
CRIME POLÍTICO
Conclusões
Tradução da Convenção para a supressão dos atentados terroristas à bomba.
Referências Complementares
DIR INT PUBL / TRATADOS.*****
R 49/60 DE 1994/12/09 DAS NAÇÕES UNIDAS
R 51/510 DE 1996/12/17 DAS NAÇÕES UNIDAS.
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